65/2014-FMS – Tomada de Preços

ERRATA AO EDITAL DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 65/2014

TOMADA DE PREÇOS PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA N. 65/2014

 

 

FINALIDADE: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, CONFORME PROPOSTA DE REPASSE Nº 10624466000113001 DO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS, CELEBRADAS ENTRE O MINISTÉRIO DA SAÚDE E O MUNICÍPIO DE BENEDITO NOVO, DE CONFORMIDADE COM O PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL.

 

O MUNICIPIO DE BENEDITO NOVO, CNPJ: 83.102.780/0001-08, em conformidade com a legislação vigente e normas pertinentes, torna público, para conhecimento dos interessados, que o Edital de LICITAÇÃO, sob a modalidade de Tomada de Preços, do tipo menor global, foi ALTERADO, dispondo no presente ADITIVO, as novas condições de sua realização.

 

1 DAS ALTERAÇÕES

1.1 Fica suprimido do presente Edital a exigência do item 3.4.1.2 – CAPACIDADE TÉCNICO-OPERACIONAL.

1.2 O item 3.4.1.3 passa a vigorar com a seguinte redação:

– 3.4.1.3 CAPACIDADE TÉNICO-PROFISSIONAL: comprovação do licitante possuir em seu corpo técnico, na data de abertura das propostas, profissional(is) de nível superior detentor(es) de atestado(s) de responsabilidade técnica, mediante apresentação de Certidão(ões) de Acervo Técnico expedida pelo Conselho Regional competente, nos termos da legislação aplicável, que comprove(m) ter o(s) profissional(is) executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresa privada, os seguintes serviços com as respectivas quantidades mínimas:

Descrição	Unidade	Qtide Mínima
Construção ou reforma de edificação em alvenaria	m²	180

 

1.3 O item 3.4.1.4.1 passa a vigorar com a seguinte redação:

– 3.4.1.4.1 O(s) responsável(eis) técnico(s) indicado(s) deverá(ao) ser o(s) detentor(es) do(s) Acervo(s) técnico(s)apresentado(s) no item 3.4.1.3.

 

2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1 As demais cláusulas e condições do Edital e Anexos permanecem inalteradas.

2.2 A presente Errata é parte integrante do Edital, independente de transcrição.

2.3 Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação da presente Errata, deverá ser dirigido a Comissão de Licitações através do e-mail: licitacao@beneditonovo.sc.gov.br ou por escrito e protocolados junto ao Departamento de Compras/Licitações, da Prefeitura Municipal, situada na Rua Celso Ramos, nº 5.070 – Centro, CEP 89.124-000 na cidade de Benedito Novo/SC, em dias úteis, no horário de expediente.

 

Benedito Novo, 27 de outubro de 2014.

 

JEAN MICHEL GRUNDMANN

Prefeito

 

 

JEAN FELIPE SCHUTZ

Assessor Jurídico

OAB/SC nº. 12.716