Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí publica nota sobre a autonomia dos municípios sobre decisões referentes à pandemia (covid19)
A Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) esclarece que as prefeituras da região estão seguindo os decretos do Governo do Estado relacionados às restrições nas atividades como medida de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19).
A respeito das declarações do Estado sobre a ferramenta tecnológica com dados e informações que será compartilhada com os municípios, a AMMVI elucida que, até o momento, os prefeitos não receberam comunicação oficial do Estado quanto à autonomia de decisão, transferência de competência e reabertura de atividades.
Os dados da ferramenta estão sendo analisados para verificar se representam a realidade regional. Além disso, ainda não foram publicadas, de forma definitiva, orientações, resoluções, metodologia, indicadores e demais informações a respeito da ferramenta que possam guiar os gestores municipais em futuras ações.
Diferentemente do que vem sendo aventado, os municípios não possuem plena autonomia para a tomada de decisão quanto ao retorno de atividades. Qualquer iniciativa de retomada de atividade econômica ou de imposição de nova restrição será tomada com base nas informações monitoradas pelos órgãos sanitários e da saúde pública.
Os prefeitos do Médio Vale do Itajaí agradecem a todos que estão atuando nesta luta e reiteram à população que a prevenção é a melhor forma de evitar a propagação do novo coronavírus. Portanto, os cuidados com higienização das mãos, uso de máscara e distanciamento social devem ser reforçados.
por ASCOM AMMVI
