Certidão de Caducidade
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Certidão de Caducidade é uma certidão emitida para o contribuinte que deseja deixar o imóvel em dia perante a Receita Federal e/ou para posteriormente averbar a construção na matrícula do imóvel. Somente terá direito a Certidão de Caducidade o imóvel que estiver construído e lançado via sistema de cadastros imobiliários do município a mais de 05 anos.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: até 10 minutosTempo para conclusão do serviço: até 30 dias
Luana Gabriela Zickuhr
De segunda a quinta, das 08:00 às 12:00 e das 13:15 às 17:00. De sextas, das 08:00 às 12:00.
Rua Celso Ramos, 5040, Centro
89124-000
Passo a Passo
1
Solicitação mediante requerimento padrão.2
Pesquisa na base de dados municipal.3
Elaboração do documento.4
Disponibilização do documento ao requente mediante comprovação de pagamento da respectiva taxa.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Taxa | R$ 10 UFMs |
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento Padrão | Original | 1 |
| Certidão Atualizada (imóvel) | Original | 1 |
| Croqui (assinado pelo profissional e responsável) | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Planejamento e Trânsito -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
