Certidão de Averbação

Certidão de Averbação é uma certidão emitida para o contribuinte que deseja averbar a construção na matrícula do imóvel. A averbação de construção atesta a regularidade da obra. Caso o imóvel esteja construído e lançado na base de dados da prefeitura a mais de 05 anos, emite-se primeiramente a Certidão de Caducidade, para posteriormente a emissão da Certidão de Averbação.


É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas

Como solicitar?
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: até 10 minutos
Tempo para conclusão do serviço: até 30 dias
Luana Gabriela Zickuhr


De segunda a quinta, das 08:00 às 12:00 e das 13:15 às 17:00. De sextas, das 08:00 às 12:00.
Rua Celso Ramos, 5040, Centro
89124-000

Passo a Passo

1

Solicitação mediante requerimento padrão.

2

Pesquisa na base de dados municipal.

3

Elaboração do documento.

4

Disponibilização do documento ao requente mediante comprovação de pagamento da respectiva taxa.

Custos
Nome Valor
Taxa R$ 10 UFMs

Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
Requerimento Padrão (com informações do imóvel e proprietário)Original1
Croqui (assinado pelo profissional e responsável)Original1
Certidão Negativa de Débitos - FederaisOriginal1
Certidão Negativa de Débitos - INSSOriginal1
Certidão Atualizada (imóvel)Original1

Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria de Planejamento e Trânsito -

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos