Licenciamento Ambiental
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Certidão de Conformidade Ambiental/Autorização Ambiental/Declaração de Atividade Não Constante
É um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso (CONAMA 237/1997).
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento pela internet
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Pela Internet
Tempo de espera para atendimento: até 01 diaTempo para conclusão do serviço: indefinido
meioambiente@beneditonovo.sc.gov.br
Tempo de espera para atendimento: até 01 dia
Tempo para conclusão do serviço: indefinido
Sinfat
https://sinfatmunicipal.ciga.sc.gov.br/login
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: até 10 minutosTempo para conclusão do serviço: indefinido
Danilo Boanerges Souza
De segunda a quinta, das 08:00 às 12:00 e das 13:15 às 17:00. De sextas, das 08:00 às 12:00.
Rua Celso Ramos, 5040, Centro
89124-000
Passo a Passo
1
Protocolo mediante requerimento padrão.2
Emissão da taxa.3
Comprovação do pagamento.4
Encaminhamento para a análise técnica e jurídica do CIMVI.5
Analise técnica e jurídica (CIMVI).6
Emissão de ofício com as considerações e/ou ajustes, caso necessário (CIMVI).7
Protocolo com as respostas, caso necessário (CIMVI).8
Emissão da Licença/Certidão/Declaração (CIMVI).9
Assinatura do responsável (Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente).Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Taxa | R$ Conforme estipulado pela Lei Complementar nº 156/2017, dependendo do tipo de Licenciamento Ambiental, |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
