Alvará de Demolição

O Alvará de Demolição a licença expedida pelo município para que o munícipe possa efetuar a demolição de uma edificação.


É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas

Como solicitar?
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: até 10 minutos
Tempo para conclusão do serviço: até 30 dias
Naiana Paula Finger


De segunda a quinta, das 08:00 às 12:00 e das 13:15 às 17:00. De sextas, das 08:00 às 12:00.
Rua Celso Ramos, 5040, Centro
89124-000

Passo a Passo

1

Solicitação mediante requerimento simples.

2

Pesquisa na base de dados municipal.

3

Elaboração do documento.

4

Disponibilização do documento ao requente mediante comprovação de pagamento da respectiva taxa.

Custos
Nome Valor
Alvará de Demolição R$ 0,10 UFMs por m² de área demolida,

Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
Certidão Atualizada (imóvel)Original1
Cadastro ImobiliárioApresentação1
Área a ser demolida.Apresentação1
Documento de responsabilidade técnica do profissional habilitado a partir de dois pavimentos de demolição ou área de risco.Original1

Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria de Planejamento e Trânsito -

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos