DISPOSIÇÕES GERAIS
O Plano de Saneamento Básico do Município de Benedito Novo foi elaborado a partir do diagnostico da situação atual dos serviços públicos de saneamento básico, estabelece os objetivos, as metas, os programas, projetos e as ações a serem adotadas pelo Município para a universalização e melhoria da eficiência na prestação dos serviços propostas no referido plano, é apresentado nos seguintes volumes:
I – Consolidação do Plano Municipal de Saneamento Básico;
II – Processo de Partcipação da Sociedade na Elaboração do Plano;
III – Diagnóstico da situação do Saneamento e de seus Impactos nas Condições de vida da População;
IV – Prognóstico, Objetivos, Metas de Curto, Médio e Longo Prazo para a Univeralização dos Serviços de Sanemaneto, Programas, Projetos e Ações Necessárias para Atingir os Objetivos e Metas e Ações para Emergências e Contingências;
V – Mecanismos e Procedimentos para a Avaliação da Eficiência e Eficácia das Ações Programadas e Participação Social;
VI – Elaboração do Sistema de Informações do Plano de Saneamento.
LEGISLAÇÃO:
Lei nº 1.658, de 14 de março de 2012, clique aqui.