Das 194 iniciativas inscritas no Prêmio InovaSUS 2019, 94 seguem para análise da equipe avaliadora e concorrem a R$ 1,35 milhão no Prêmio InovaSUS 2019, dos 94 selecionados 8 são de SC, ao final somente 5 serão premiados e receberão 250 mil para cada trabalho premiado:

https://apsredes.org/94-iniciativas-concorrem-a-r-135-milhao-no-premio-inovasus-2019/

TRAJETÓRIA DE IMPLANTAÇÃO DA RESIDÊNCIA EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE, MUNICÍPIO DE PEQUENO PORTE NO INTERIOR DE SC: BENEDITO NOVO CENÁRIO DE PRÁTICA ENSINO-SERVIÇO NO SUS

Introdução (Contextualização e Justificativa):

A Residência Médica, instituída pelo Decreto nº 80.281, de 5 de setembro de 1977 e em 07 de julho de 1981 pela Lei nº 6.932, é uma modalidade de ensino de pós graduação latu sensu, destinada a médicos, sob a forma de curso de especialização, caracterizada por treinamento em serviço. Funciona em instituições de saúde, sob a orientação de profissionais médicos como preceptor sendo este com especialização em saúde da família e/ou notório saber em saúde da família e comunidade. A partir da portaria Interministerial nº 1.127 de 04 de agosto de 2015; na qual institui as diretrizes para a celebração dos Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES), para o fortalecimento da integração entre ensino, serviços e comunidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) a realidade da residência medica ficou mais próxima dos municípios.

O objetivo do PRM em MFC é formar Médicos de Família e Comunidade (MFCs) para atuar na atenção primária à saúde (APS) e redes de atenção à saúde (RAS) com foco nas famílias e comunidades assistidas, comprometidos com a construção e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e tendo por base os princípios da vigilância em saúde e o modelo de atenção da Estratégia de Saúde da Família (ESF).

O município de Benedito Novo SC fez a inscrição no Programa de Residência Médica (PRM) em Medicina de Família e Comunidade (MFC) da Secretaria de Estado da Saúde SES-SC, a fim de implantar no município o programa. Em 2014 foi encaminhado a coordenação estadual de residência medica carta de interesse do município onde foi relatado toda a estrutura do município e o cenário com indicadores de saúde. Em 2014 tínhamos o disponibilidade de medico preceptor mas a estrutura física e materiais não eram suficientes para a realidade das equipes. Foi feito a primeira inscrição para participação nos editais das vagas, mas não teve nenhuma residente inscrito para atuação no município pois a maioria dos residentes médicos optam em escolher vagas na região da capital e no litoral catarinense. Então iniciou no município ações para que a atenção básica tivesse estruturas, planejamento, materiais e capacidade instalada para implantação da residência, bem como “atrair” os residentes médicos para um município do interior demonstrando que o município teria capacidade técnica e estrutural de receber os residentes médicos.

A presente experiência tem por finalidade demonstrar e compartilhar com os demais municípios a trajetória de um município do interior e de pequeno porte em conseguir implantar e manter o programa de residência médica. Quando se fala no assunto residência médica no primeiro momento parece ser uma realidade distante de municípios pequenos como é o caso de Benedito Novo SC, que tem uma população estimada em 11.500 habitantes. O caminho para a implantação da residência medica não foi fácil, mas com planejamento, comprometimento da gestão, coordenação de atenção básica e os profissionais da saúde da Estratégia Saúde da Família, se tornou uma realidade em nosso município.

Características da experiência (atores envolvidos, abrangência, descrição do processo; métodos utilizados; ações desenvolvidas):

Para a implantação da residência medica no município foi necessário rever alguns pontos na atenção primaria, realizar planejamento local e adequações:

Adequação das estrutura físicas: a estrutura física das 04 unidades de saúde em 2014, na qual nem todas ainda tinham passado por reformas ou ampliação. Para tanto de 2014 há 2017 o gestor buscou recursos do requalifica UBS por meio de programas já existente e emendas parlamentares e foi possível adequar as unidades de saúde para receber os residentes médicos. Com as unidades adequadas com sua estrutura mais acolhedora e dentro dos melhores padrões de qualidade buscando mudança das práticas das equipes de Saúde.

Materiais e insumos: Para adequação das unidades para receber os residentes médicos no município foi feito levantamento de materiais e insumos, baseando-se no que o PMAQ preconiza. Assim as unidades foram adequadas e equipadas com materiais permanentes e de consumo que antes não tinham. Todas as unidades de saúde estão equipadas hoje com materiais de urgência e emergência (DEA, aspirador portátil, reanimador manual neonatal/infantil/adulto, TOT de vários tamanhos, caixa de medicamentos de emergência, talas de imobilização, colar cervical de vários tamanhos, fios de sutura de vários tamanhos, matérias de pequenas cirurgias como por exemplo punch de vários tamanhos que hoje são usados para envio de materiais para biopsias, oximetro de pulso, termômetro infravermelho), foram adquiridos também estesiometros, fluxo de pico, oftalmoscópio, balanças de 200 kg, as salas foram adequadas e hoje todas as unidades de saúde tem pelo menos um consultório médico e um consultório de enfermeiro que antes o enfermeiro não tinha consultório equipado. Foi revisado a lista de medicamentos do município (REMUME) adequando a realidade local e buscando contribuição dos profissionais envolvidos.

Adequação da legislação municipal para implantação do Programas de Residência Médica (PRM): O município após ser aceito na residência medica do Estado de SC, aumentou o pedido de número de vagas para duas e em 2019 pra três vagas, pois agora com as unidades adequadas poderia receber mais residentes, então no edital de 2015, 2016 e 2017 participou das vagas de residência médica. Somente no edital de 2017 foi possível preencher as duas vagas e assim o município assinou o Termo de contrato Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde(COAPES). A partir da assinatura do COAPES a gestão municipal iniciou a adequação da legislação municipal a fim de criar lei para instituir o programa de residência medica no município, o decreto de regulamentação da lei e instituir o Comitê Gestor Local do COAPES da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social de Benedito Novo-SC. Na implantação da legislação local ficou estabelecido o valor de contrapartida a ser pago ao residente que atuara no município, complementando assim a bolsa formação do residente. Atualmente o valor da bolsa paga mensal ao residente é de R$ 4.500,00.

Cronograma de execução:

2014 – 2015 – Inscrição do município no programa de residência medica. Inicio do levantamento de adequação das unidades de saúde.

2016 – Participação do edital de seleção do programa de residência medica (nenhum residente inscrito); Levantamento das adequações das estruturas físicas das unidades e levantamento de materiais e insumos (Descrições das licitações); Unidades de saúde passaram por reformas e/ou ampliação.

2017 – Unidades de saúde passaram por reformas e/ou ampliação; Inauguração da estrutura de ESF nova com duas equipes recursos do Requalifica UBS. Participação do edital de residência medica com preenchimento de duas vagas; Assinatura do Termo de contrato Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde(COAPES) no município. Organização das estruturas físicas, materiais e insumos para receber os residentes médicos, seguindo o que prevê o PMAQ quanto a organização de processo de trabalho e materiais insumos.

2018 – Início dos residentes no cenário do SUS no município. Cada residente assumiu uma ESF na mesma estrutura física do preceptor. Organização do cronograma para atividades no cenário de pratica do SUS (atividades práticas e atividades teóricas). Adequação da legislação municipal para implantação do Programas de Residência Médica (PRM); Criação da lei municipal pós assinatura do COAPES. Lei para instituir o programa de residência medica no município; Decreto de regulamentação da lei. Criação do Comitê Gestor Local do COAPES da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social de Benedito Novo-SC.

2019 – Preceptor e coordenador da atenção básica são convidados a participar da banca avaliadora da residência medica. Município recebe mais 03 residentes médicos (R1). Município recebendo visita de municípios vizinhos pois está sendo exemplo para implantação da residência medica em outros municípios); Município apresenta a experiência de implantação da residência media em congresso Estadual e Congresso Nacional (mostra Brasil aqui tem SUS) 2019.

Potencial da iniciativa:

Tem grande potencialidade no que diz respeito a ser implantado em municípios de pequeno e médio porte, desde que a gestão tenha comprometimento e se prepare e organize o cenário de pratica para receber os residentes, bem como manter o preceptor na mesma esturra física e manter o cronograma de atividades práticas e teóricas conforme o projeto pedagógico do programa de residência medica.

Caráter multiplicador (ações que poderão garantir ou permitir a continuidade/ampliação da iniciativa):

A iniciativa tem garantia de continuidade visto que o COAPES e toda a legislação já está implantada no munícipio e com isso vem gerando economia aos cofres públicos e ampliando acesso. Bem como o SUS sendo cenário de pratica da educação em saúde (ensino em serviço). Município está recebendo visita de municípios vizinhos pois está sendo exemplo para implantação da residência medica em outros municípios). A ampliação da iniciativa está acontecendo pois hoje já estamos com 3 residentes médicos e para 2020 já fomos convidados pela SES SC em participar novamente do edital e abrir mais vagas para R1 para 2020 e manter os residentes atuais em 2020 que passarão a R2. Município apresenta a experiência de implantação da residência media em congresso Estadual e Congresso Nacional (Mostra Brasil aqui tem SUS)2019.

Resultados:

Atualmente em Benedito Novo SC é uma realidade a integração ensino-serviço na qual possibilita grandes oportunidades para fortalecimento do SUS e para a melhoria da formação em saúde. O município sempre no lançamento do edital das vagas de residência medica envia a SES SC para divulgação os residentes da carta convite do município para que possam conhecer um pouco mais do cenário do município. E agora em dezembro de 2018 preceptora e coordenadora da atenção básica foram convidadas a participar da banca de avaliação dos residentes médicos o que possibilitou o contato direto destes profissionais com os candidatos a residência. Esta oportunidade fortaleceu vínculos e propiciou ao município o preenchimento de 03 vagas no município aumentando assim o número de residentes R1 para 2019.

O cenário do SUS sendo cenário de prática e o COAPES como dispositivo de fortalecimento da integração ensino serviço. Foi trazer para nossa realidade efetivamente os princípios do COAPS:

Ampliação da integração ensino-serviço: hoje no município os profissionais de saúde, não somente os residentes, como pratica a educação em saúde que acontece desde encontros semanais nas reuniões de equipe onde tem uma hora de reunião de equipe e uma hora de educação em saúde, que acontecem com a unidade fechada até cronograma da educação permanente em saúde conforme cronograma elaboração pela gestão;

Formação de profissionais de saúde em consonância aos princípios e diretrizes do SUS e tendo como eixo a abordagem integral do processo de saúde-doença. Os residentes e profissionais da saúde estão envolvidos no cuidado dos usuários de saúde, criando vinculo e organizando as agendas a fim de atender as realidades locais com as especificidades de cada comunidade e equipe;

Respeito à diversidade humana, à autonomia dos cidadãos e à atuação baseada em princípios éticos, destacando-se o compromisso com a segurança do paciente, tanto em intervenções diretas quanto em riscos indiretos advindos da inserção dos alunos no cenário de prática. Os residentes estão no cenário de pratica no município e toda a comunidade envolvida esta compartilhando deste sabe e assim aumentou o número de médicos nas unidades de saúde. Fortalecendo vinculo e ampliando acesso.

Compromisso das instituições de ensino e gestões municipais e estaduais do SUS com o desenvolvimento de atividades educacionais e de atenção à saúde integral. Os cronogramas da residência medica são obedecidos e os médicos participam de encontros e estágios conforme cronograma. Visto que as atividades educacionais acontecem paralelo as atividades a campo onde o residente pode aplicar na pratica os saberes discutidos nos encontros com coordenadores e preceptores da residência. A discussão de casos e aplicabilidade da comunicação é um dos pontos importantes discutidos nos encontros presenciais. Integração das ações de formação aos processos de Educação Permanente da rede de saúde. Os residentes médicos no município de Benedito Novo além de atuarem na unidade de saúde como médicos da saúde da família, tem a oportunidade de conhecer outros cenários do município e até mesmo de municípios da região. As atividades práticas do PRMFC serão desenvolvidas em serviços de atenção primária sendo que o residente será cadastrado em uma equipe de saúde da família no CNES (40 horas sendo que efetivamente na pratica fará de 32-36 horas na Estratégia Saúde da Família). No cronograma pratico o residente terá atividades sendo 04 horas semanais divididos em epidemiologia/infectologia, saúde mental, pequenas cirurgias/procedimentos e cardiologia (esta ultimo será firmado parceria com município pactuado na região). Terá 04 horas semanais em atendimento de urgência/emergência no ambulatório de pronto atendimento no Hospital São Benedito.

Tem cronograma de atuação na saúde da família com atendimento a demanda espontânea e demanda agendada, visitas domiciliares, atendimento de urgências e emergências inclusive em hospital do município que atua como ambulatório, atendimentos de saúde mental juntamente com equipe de saúde mental, CRAS e CREAS, acompanhamento em consultas de especialista como cardiologia, infectologia/epidemiologia e pequenas cirurgias. Estes cenário da rede quando na equipe de saúde da família aplicam na pratica os conhecimentos adquiridos como no caso de pequenas cirurgias assim que o residente adquiri a habilidade e conhecimento tem-se na agenda deste profissional o oportunidade de aplicar na pratica, como por exemplo exéreses, cantoplastias, suturas, pequenas cirurgias e retiradas de cerume. Estes procedimentos além de ampliar a praticas dos residentes amplia o acesso dos usuários e assim faz a atenção básica como ordenadora do cuidado em saúde com aplicação dos conhecimentos, vinculo e resolubilidade. Fazendo com que o residente uma garantida da autonomia progressiva do estudante no desenvolvimento de competências em serviço e de integração do processo de trabalho da equipe em saúde. Com os residentes ampliou o acesso aos procedimentos e pequenas cirurgias nas unidades de saúde.

Benedito Novo hoje já está sendo modelo de implantação da residência medica no município e outros município da nossa região já fizeram contato para saber mais da implantação e como ocorre na pratica. O município com os médicos residentes hoje consegue manter a cobertura de ESF em 100%, utilizando para o pagamentos dos médicos para atuação em 40 horas semanais o valor de R$ 4.500,00 reais mensais, visto que se contratasse por concurso público ou processo seletivo o valor de salário base de medico ESF fica em torno de R$ 14.000,00 para 40 horas (fora os valores de encargos trabalhistas).

Conclusões:

Hoje o médico preceptor acompanha no município 03 residentes, sendo que pra estes permanece na mesmas estrutura física pelo menos 7 períodos, o que disponibiliza aos residentes a troca de saberes, conhecimentos e discussão de casos e condutas. O preceptor é remunerado com mensal deste residente, atualmente o preceptor recebe R$ 500,00 mensal por residente acompanhado. O município mantém o Comitê municipal na qual tem um importante papel de acompanhamento da integração ensino-serviço e a educação permanente. O comitê local e constituído, além dos residentes médicos e do preceptor, por representantes da gestão, profissionais de saúde das equipes de ESF onde os residentes estão inclusos e representantes do conselho municipal de saúde.

Em Benedito Novo ficam responsáveis em acompanhar/organizar/coordenar dentro do municio o gestor, o preceptor e a coordenação de atenção básica serão instancia local tendo suas funções administrativa e deliberativa responsável pela regulação, coordenação e supervisão dos Programas de Residência Médica (PRM) da SMS de Benedito Novo. A coordenação de atenção básica juntamente com preceptor fica responsável em descrever cronograma mensal de atividades práticas e teóricas do PRM em MFC.