Benedito Novo atende as exigências da Lei 17.066/2017, que garante mais transparência dos serviços da Saúde
Benedito Novo atende as exigências da Lei 17.066/2017, que garante mais transparência dos serviços da Saúde
Objetivo é facilitar o acesso à lista de pacientes que aguardam por consultas exames e intervenções cirúrgicas
A Lei 17.066, aprovada em janeiro deste ano, dispõe sobre a publicação na internet da lista dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de Santa Catarina.
No site da Prefeitura de Benedito Novo – www.beneditonovo.sc.gov.br – há um link denominado Fila de Espera SUS, que direciona o internauta às informações. “Fomos uma das primeiras cidades a disponibilizar o serviço. É importante lembrar que a divulgação dos dados deve observar o direito à privacidade do paciente, que poderá ser identificado pelo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou pelo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)”, orienta o secretário de Saúde, Ronie Gilberto Loewen.
De acordo com a Lei, nas listas de espera divulgadas devem conter:
*A data de solicitação da consulta (discriminada por especialidade), do exame, das intervenções cirúrgicas ou de outros procedimentos.
*A posição que o paciente ocupa na fila de espera.
*O nome completo dos inscritos habilitados para a respectiva consulta, exame, intervenção cirúrgica ou outros procedimentos.
*A relação dos pacientes já atendidos, por meio da divulgação do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
*A especificação do tipo de consulta (discriminada por especialidade), exame, intervenção cirúrgica ou outros procedimentos.
*A estimativa de prazo para o atendimento solicitado.
Fotos: DIVULGAÇÃO/PREFEITURA
Contato: Prefeito Jean Michel Grundmann (47) 3385-0487
Secretário Ronie Gilberto Loewen (47) 3385-0487 – RAMAL 223
Jari Silva – assessor de imprensa (47) 98803-5710
