Carlos Eduardo Cunha

AO SENHOR(A) DIRETOR(A) DE COMPRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITO NOVO/SC

A empresa DCX EVENTOS EIRELI, Pessoa Jurídica de Direito Privado inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº.: 14.741.673/0001-07, com Endereço na Rua Castelo Branco 109, Sala 02, Centro, CEP 89080-051, Cidade de Indaial, estado de Santa Catarina, – Tel. (47) 99614-6266, e -mail: duducunhafm@gmail.com, que neste ato regularmente representado por seu Sócio Proprietário, Sr. Carlos Eduardo Cunha, conforme RG nº 3.237.435, CPF/MF Nº. 007.679.589-69, por seu sócio e representante legal, vem respeitosamente com base no artigo 5o (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei no 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas vem respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar  REQUERIMENTO  solicitando copia do seguinte documento:

1. Copia integral do processo licitatório PROCESSO ADMINISTRATIVO No 104/2023 PREGÃO ELETRÔNICO No 104/2023
2. Copia dos documentos apresentado pela empresa vencedora das empresas subcontratadas conforme estabelecido no item 13.3 – Havendo subcontratação de parte do objeto, o licitante vencedor deverá apresentar posteriormente como condição para assinatura do contrato, os documentos relativos a Qualificação Técnica (Item 13.2.4) também da(s) subcontratada(s).

Em cumprimento ao artigo 11 da Lei.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento.

Solicitamos com urgência  pois somos parte interessada e de acordo com a legislação vigente temos o direito das copia imediata pois são documentos essenciais para preservar nossos direitos administrativamente e judicialmente se necessário.

Solicitamos urgência na disponibilização dos documento pois Para o recebimento da resposta, comunico o seguinte endereço: Rua Castelo Branco 109, Sala 02, Centro, CEP 89080-051, Cidade de Indaial, estado de Santa Catarina ou pelo email duducunhafm@gmail.com.

Certo do pronto atendimento da solicitação desde ja agradeço a atenção.