Solicitação nº: 11
Solicitante: T*a*a*a S*i*t
Status: FINALIZADO
Data: 19/04/2017
Prazo: 20/08/2023
Especificação: Boa tarde, Por gentileza, peço que me enviem quais são as Empresas Públicas, Autarquias, Fundações, Assessorias e Departamentos do Município para levantamento e organização. Aguardo.
Resposta
Data: 20/04/2017
Categoria: Administração
Tipo de resposta: Resposta
Conteúdo: Bom dia! O Município de Benedito Novo não tem em sua estrutura nenhuma empresa pública, autarquia ou fundação. A estrutura organizacional atual do Município, com seus fundos e conselhos, é a seguinte: Gabinete do Prefeito - Assessoria Jurídica - Assessoria de Gabinete - Controladoria Geral - Conselho Municipal do Município - Conselho Municipal de Trabalho e Emprego Secretaria de Administração e Finanças - Contabilidade - Tesouraria - Compras - Licitações - Recursos Humanos - Tributário e Fiscalização - Fundo Municipal da Criança e Adolescente - Fundo Municipal da Defesa Civil - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conselho Municipal do Idoso - Conselho Municipal de Defesa Civil Secretaria de Saúde e Assistência Social - Vigilância Sanitária - Vigilância Epidemiológica - CRAS - CREAS - Fundo Municipal da Saúde - Fundo Municipal da Assistência Social - Conselho Municipal de Saúde - Conselho Municipal de Assistência Social - Conselho Municipal do Controle Social - Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência Secretaria de Educação e Cultura - Ensino Infantil - Ensino Fundamental - Conselho Municipal de Alimentação Escolar - Conselho Municipal de Educação - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - Conselho Municipal de Cultura Secretaria de Esporte Turismo e Lazer - Esporte - Turismo - Conselho Municipal de Turismo Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente - Fundo Municipal do Saneamento Básico - Conselho Municipal de Saneamento Básico - Conselho Municipal do Meio Ambiente - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Secretaria de Transportes Obras e Serviços Urbanos - Oficina e Garagem - Obras - Serviços Urbanos Secretaria de Planejamento e Trânsito - Postura - Engenharia - Parcelamento do Solo - Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano
Solicitação nº: 10
Solicitante: R*S*L* *A*I* *L*I*E B*N*
Status: FINALIZADO
Data: 14/10/2016
Prazo: 20/08/2023
Especificação: PEÇO SE É POSSÍVEL ARRUMAR PARA MIM, TEMPO DE SERVIÇO PARA SEMANA QUE VEM DIA 18102016. OBRIGADA ROSELI.
Resposta
Data: 17/10/2016
Categoria: Recursos Humanos
Tipo de resposta: Resposta
Conteúdo: Saudações, Foi encaminhado o pedido para o Sr. João Uller do setor de Recursos Humanos, a retirada deste documento deve ser feita presencialmente aqui na Prefeitura, pois é um documento oficial com assinatura. Qualquer dúvida, estamos à disposição.
Solicitação nº: 9
Solicitante: S*b*i*a F*r*a*i
Status: FINALIZADO
Data: 30/08/2016
Prazo: 20/08/2023
Especificação: Solicito a alíquota do ISSQN do Município de Benedito Novo para o três serviços abaixo, bem como o número da Lei do Código Tributário do seu município: 7- Serviços relativos à engenharia, arquitetura, geologia, urbanisno, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres: 7.17- Acompanhamento e fiscalização de execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo. 7.32- Execução, por administração, empreitada ou subempreitada de construção civil, de obras hidráulicas e outras obras semelhantes e respectiva engenharia consultiva, inclusive serviços auxiliares ou complementares (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
Resposta
Data: 30/08/2016
Categoria: Tributos
Tipo de resposta: Resposta
Conteúdo: Saudações Sabrina, A alíquota do ISS para todos os serviços em Benedito Novo, exceto para os serviços do grupo 15.00 (onde a alíquota é de 5%), é de 3% do valor bruto da nota fiscal de serviço. A Lei do Código Tributário Municipal é a LC nº 25/2002, alterada pela LC nº 30/2003. A parte do ISSQN, em específico, é toda tratada na LC nº 30/2003 que pode ser acessado neste link: http://www.legislacaomunicipal.com/leis.php?cnpj=83102780000108&lei=LC%20030/03
Solicitação nº: 8
Solicitante: I*a*i*d* *o*t*
Status: FINALIZADO
Data: 03/08/2016
Prazo: 20/08/2023
Especificação: O município já regulamentou a lei de acesso à informação (lei 12.527)? Se já regulamentou, gostaria que me enviassem o normativo.
Resposta
Data: 04/08/2016
Categoria: Jurídico
Tipo de resposta: Resposta
Conteúdo: Saudações! O Município de Benedito Novo tem regulamentada a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527) através da Lei Municipal nº 1.686/2012 e do Decreto Municipal nº 90/2012. Estamos enviando a legislação em anexo. Qualquer dúvida, estamos à disposição.
Solicitação nº: 7
Solicitante: F*l*i* *o*s*c*
Status: FINALIZADO
Data: 03/08/2016
Prazo: 20/08/2023
Especificação: Quais são os programas voltados para os idosos que o município dispõe no momento?
Resposta
Data: 05/08/2016
Categoria: Administração
Tipo de resposta: Resposta
Conteúdo: Saudações! Os programas relacionados aos idosos, no Município de Benedito Novo, compreendem atividades de socialização, esporte, recreação e saúde baseados nas seguintes atividades, além de outras: - Jogos Municipais dos Idosos (também participam dos jogos regionais e estaduais); - Festa Municipal dos Idosos (danças, gastronomia, bingo); - Passeios, viagens e visitas à outros grupos de idosos; - Caminhadas de saúde; - Palestras de saúde; - Encontros mensais, reunião de coordenadores e Conselho do idoso. Qualquer dúvida, estamos à disposição.
Solicitação nº: 6
Solicitante: A*v*r* *l*v*i*a
Status: FINALIZADO
Data: 03/08/2016
Prazo: 20/08/2023
Especificação: Quantos professores municipais com contrato temporário existiam em abril de 2016?
Resposta
Data: 04/08/2016
Categoria: Recursos Humanos
Tipo de resposta: Resposta
Conteúdo: Saudações! Devido à realização do Concurso Público nº 002/2015, homologado em 23/02/2016, não havia, em 30 de abril de 2016, professores municipais trabalhando por contrato temporário. Todos os professores municipais, em 30/04/2016 estavam trabalhando em regime estatutário, ou seja, estavam efetivados por concurso público. Qualquer dúvida, estamos à disposição.
Solicitação nº: 5
Solicitante: C*i*t*n* *i*v*
Status: FINALIZADO
Data: 03/08/2016
Prazo: 20/08/2023
Especificação: Olá! Gostaria de saber quantos médicos do Programa Mais Médicos estão trabalhando atualmente nas unidades de atenção básica à saúde do município.
Resposta
Data: 04/08/2016
Categoria: Recursos Humanos
Tipo de resposta: Resposta
Conteúdo: Saudações! Atualmente, o Município de Benedito Novo, dispõe de 2 profissionais do Programa Mais Médicos que estão atendendo nas Unidades de Atenção Básica. Qualquer dúvida, estamos à disposição.
Solicitação nº: 4
Solicitante: L*z*a B*n* *e*t*r
Status: FINALIZADO
Data: 28/09/2015
Prazo: 20/08/2023
Especificação: Prezados Senhores, Venho por meio desta, solicitar a Lei que embasa o Município ao ato de Desapropriações Municipais, aonde conste tanto direitos e deveres municipais quanto do indivíduo a ter seu imóvel desapropriado. Tendo em vista que a Autarquia Municipal necessita para qualquer Ato Legal dispor de Lei ou Decreto que autorize o feito e, em virtude de todo e qualquer documento municipal ser de caráter público. Atenciosamente, Luzia Bona Reiter
Resposta
Data: 26/01/2016
Categoria: Jurídico
Tipo de resposta: Resposta
Conteúdo: Conforme já tinha conversado com a Sra. Luzia por telefone, não há qualquer lei municipal referente ao tempo de caducidade da desapropriação, mas existe o Decreto-Lei Federal 3.365/1941 que ainda é vigente e no Art. 10º fala que o tempo de caducidade da desapropriação é de 5 anos. O Decreto-Lei Federal pode ser acessado no seguinte link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3365.htm
Solicitação nº: 3
Solicitante: V*L*E*I* *O*A*S D* *Z*V*D*
Status: FINALIZADO
Data: 23/07/2015
Prazo: 20/08/2023
Especificação: Ola conforme o concurso tera na provas questões de Noções de legislação de Trânsito. Normas reguladoras da Emissão de Ruídos. Normas reguladoras da Produção e Destinação de Ruídos. Normas regu-ladoras da Emissão de Gases. Poder de polícia do Município: meios de atuação da fiscalização. Atos administrativos relacionados ao poder de polícia: atributos, elementos, discricionariedade, vinculação; autorização e licença. Gostaria de receber essas "leis" por vocês resumindo somente as minicipal de Benedito Novo. Valdecir
Resposta
Data: 27/07/2015
Categoria: Administração
Tipo de resposta: Resposta
Conteúdo: Bom dia Valdecir, As únicas leis municipais que tratam sobre esses temas são as seguintes: - Lei nº29 - trata sobre o Código de Postura; - Lei Complementar nº25 - trata sobre o Código de Tributos. Quanto à legislação de trânsito e às normas reguladoras, são leis e normas federais. Estarei enviando os links das leis por e-mail. Qualquer dúvida, estamos à disposição.
Solicitação nº: 2
Solicitante: D**o*a*
Status: FINALIZADO
Data: 28/04/2015
Prazo: 20/08/2023
Especificação: Boa tarde Gostaria de saber se o Município de Benedito Novo dispõe de Arquivo Público Municipal instituído? Se afirmativo, qual a legislação de criação do Arquivo e a qual secretaria o mesmo está vinculado. Necessito ainda de informações para contato (telefone, e-mail e responsável). Pesquisa para fins acadêmicos. Desde já, agradeço a atenção e retorno. Déborah
Resposta
Data: 30/04/2015
Categoria: Controle Interno
Tipo de resposta: Resposta
Conteúdo: Bom dia Déborah, Infelizmente, o Município de Benedito Novo ainda não dispõe de um Arquivo Público Municipal. Desta forma não há nenhuma legislação e vinculação com alguma secretaria. Entendemos a importância e a necessidade de manter viva a história através de documentos e outros materiais históricos, mas pelo porte de nosso município, não dispomos de recursos suficientes para construir, manter e fazer funcionar um Arquivo Público Municipal de acordo com todas as necessidades requeridas. De qualquer forma, vou informar o telefone da Secretaria de Educação e Cultura, que pode ter algumas informações referente ao histórico do município: (47) 3385 0487 - Ramal: 203.
Solicitação nº: 1
Solicitante: S**l* *a*i*n* *o*i*l*i
Status: FINALIZADO
Data: 04/12/2014
Prazo: 20/08/2023
Especificação: Boa tarde Gostaria de saber por qual motivo a LEI Nº 9.294, DE 15 DE JULHO DE 1996, não é cumprida e nem fiscalizada no município de Benedito Novo SC. Esta lei proíbe o uso de cigarros em lugares públicos fechados, como pode ser verificado: Art. 2o É proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público. (Redação dada pela Lei nº 12.546, de 2011). Porém nesse município, especificamente no bairro Alto Benedito, no pavilhão de esportes esta lei é infringida frequentemente, mesmo com a exposição de placas alusivas a lei. Por se tratar de um local publico e fechado, onde diversas pessoas frequentam fumantes e não fumantes, além de crianças acredito que é uma grande falha a falta de fiscalização e de ações corretivas para esse caso, enfim é um descaso com o cidadão.
Resposta
Data: 05/12/2014
Categoria: Sem categoria
Tipo de resposta: Resposta
Conteúdo: De acordo com o Art. 6º do Decreto 2.018, de 01/10/1996, autorizado pela Lei 9.294, de 15/07/1996, o responsável pela fiscalização é o responsável pelo recinto, neste casso a pessoa que tem a concessão de explorar as atividades do Pavilhão de Esportes. A pessoa denunciante deve procurar o responsável pelo recinto e avisar da ocorrência, a pessoa responsável pelo recinto deve convidar o fumante a se retirar, no caso de recusa, o responsável pelo recinto deve-se chamar a autoridade policial para tomar as devidas ações. Caso o responsável pelo recinto não avise o fumante a se retirar e tome precauções para que isso aconteça, a pessoa denunciante deve procurar o Município para que este tome as devidas ações. Decreto: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2018.htm