Viabilidade de Loteamento e Desmembramento
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Consiste em uma solicitação formal por parte do contribuinte questionando quanto a possibilidade de lotear ou desmembrar um imóvel conforme seu desejo.
O município analisará o pedido e apresentará, caso se aplique, as correções necessárias para que o mesmo atenda todas as previsões legais.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: até 30 minutosTempo para conclusão do serviço: até 30 dias
Elisa Müller Doege
De segunda a quinta, das 08:00 às 12:00 e das 13:15 às 17:00. De sextas, das 08:00 às 12:00.
Rua Celso Ramos, 5040, Centro
89124-000
Passo a Passo
1
Solicita-se a viabilidade através de requerimento formal, junto com os demais documentos.2
O pedido é analisado junto ao engenheiro, a assessoria jurídica e o secretário.3
Segue para o aval do prefeito.4
Entrega-se o parecer mediante quitação da guia de recolhimento.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Taxa | R$ 40 UFMs |
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento Padrão | Original | 1 |
| Certidão Atualizada (imóvel) | Original | 1 |
| Plantas | Original | 2 |
| Memorial Descritivo | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Planejamento e Trânsito -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
