Desmembramento Urbano
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Consiste no parcelamento do solo de um imóvel urbano, respeitando a legislação atual, à pedido de seu proprietário, comumente para fins de venda posterior.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: até 15 minutosTempo para conclusão do serviço: até 30 dias
Elisa Müller Doege
De segunda a quinta, das 08:00 às 12:00 e das 13:15 às 17:00. De sextas, das 08:00 às 12:00.
Rua Celso Ramos, 5040, Centro
89124-000
Passo a Passo
1
Solicita-se mediante requerimento padrão.2
Se faz o registro do pedido em um controle.3
É feita a conferência dos documentos apresentados.4
Digita-se o Termo de Verificação.5
Digita-se o Cronograma Físico.6
Efetua-se o Relatório Fotográfico.7
Digita-se a Declaração da Infraestrutura.8
Digita-se o Decreto.9
Encaminha-se o decreto para o secretário da pasta assinar, e posteriormente ao prefeito.10
Comunica-se o responsável que a documentação está pronta.11
Emite-se a taxa.12
Com a taxa paga, entrega-se a documentação.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Taxa | R$ 20 UFMs |
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento Padrão | Original | 1 |
| Certidão Atualizada (imóvel) | Original | 1 |
| Plantas | Original | 3 |
| Memorial Descritivo | Original | 1 |
| Assinatura de Responsabilidade Técnica (ART) | Original | 1 |
| Certidão da CELESC | Original | 1 |
| Certidão da CASAN | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Planejamento e Trânsito -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
